Questões de Concurso Sobre direito constitucional para consulplan
Foram encontradas 489 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. Garantir o cumprimento das metas previstas no plano plurianual; a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
II. Avaliar a legalidade e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.
III. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.
IV. Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.
Está correto o que se afirma apenas em
I. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da Lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita, exclusivamente, de forma direta, sem terceiros, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
II. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com diretrizes, entre elas a descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
III. O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado, nos termos do Art. 195, exclusivamente com recursos do orçamento da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
IV. Os gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo coma natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Está correto o que se afirma em
I. Definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes.
II. Obrigação, lançamento, débito, prescrição e decadência tributários.
III. Adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
IV. Definição de tratamento diferenciado e favorecido para os microempreendedores e empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados.
Está correto o que se afirma apenas em