A polícia pode entrar em domicílio à noite sem o consentimento do morador, segundo a Constituição (CRFB), o
Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), se
A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da
ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Esse é o teor do artigo 144 da Constituição que,
dentre outras coisas, dispõe que
A Constituição Federal, em seu art. 215, ao dispor que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes da cultura nacional, afirma