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Q1361574

Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT ,

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Nutricionista |

Q1361574 Direito Constitucional

A Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é

Alternativas

desvincular os patamares percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios.

extinguir a intervenção da União nos estados, Distrito Federal e municípios em território federal.

atrelar um novo período de vigência da CPMF aos investimentos em saúde por parte da União.

assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

obrigar o uso de recursos da saúde para despesas com determinantes sociais e econômicos.

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Q1361024

Direito Constitucional Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT , Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Provas: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Farmacêutico | UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico |

Q1361024 Direito Constitucional

Alternativas

desvincular os patamares percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios.

extinguir a intervenção da União nos estados, Distrito Federal e municípios em território federal.

atrelar um novo período de vigência da CPMF aos investimentos em saúde por parte da União.

obrigar o uso de recursos da saúde para despesas com determinantes sociais e econômicos.

assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

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Q1361023

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Médico |

Q1361023 Direito Constitucional

Sobre o sistema público de saúde, antes da constituição de 1988, constata-se que

Alternativas

incluía assistência médico-hospitalar, promoção, proteção, recuperação e reabilitação.

permitia o acesso ao sistema hospitalar e de saúde a todos os cidadãos brasileiros.

era centralizado e de responsabilidade federal, sem a participação dos usuários.

vigorava o direito à atenção integral à saúde por toda a vida desde a gestação.

contemplava a qualidade de vida na saúde, ignorando a ausência da doença.

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Q1360284

Direito Constitucional Ordem Social , Saúde ,

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Fisioterapeuta |

Q1360284 Direito Constitucional

Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é

Alternativas

desvincular os patamares percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios.

extinguir a intervenção da União nos estados, Distrito Federal e municípios em território federal.

atrelar um novo período de vigência da CPMF aos investimentos em saúde por parte da União.

assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.

obrigar o uso de recursos da saúde para despesas com determinantes sociais e econômicos.

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Q923606

Direito Constitucional Meio Ambiente , Ordem Social ,

Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: PC-GO Prova: UEG - 2018 - PC-GO - Delegado de Polícia |

Q923606 Direito Constitucional

Ao asseverar sobre a proteção do meio ambiente, a Constituição Federal de 1988

Alternativas

adotou uma visão estrita para o vocábulo “meio ambiente”, pois reconhece a proteção do patrimônio natural em seu artigo 225.

deixou de aludir expressamente ao desenvolvimento sustentável, apesar de ele poder ser inferido do artigo 170, VI, quando se refere ao meio ambiente como princípio que rege a ordem econômica.

buscou limitar as atividades nucleares, ao exigir que o licenciamento ambiental de novas usinas dependa de lei estadual específica, por meio da qual se defina sua localização.

recepcionou a Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, ao exigir o relatório ambiental preliminar de todos os empreendimentos potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente.

ensejou uma maior flexibilidade para a definição, a manutenção e a modificação dos limites de unidades de conservação da natureza, o que pode ser feito por ato do Poder Executivo.

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