A Emenda Constitucional nº
. 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição
Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é
A Emenda Constitucional nº
. 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição
Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é
Emenda Constitucional nº
. 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição
Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é