Home Concursos Públicos Questões Q1360284 Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os art... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1360284 Direito Constitucional Ordem Social , Saúde , Ano: 2018 Banca: UEG Órgão: Prefeitura de Iporá - GO Prova: UEG - 2018 - Prefeitura de Iporá - GO - Fisioterapeuta | Q1360284 Direito Constitucional Emenda Constitucional nº . 29, de 13/09/2000, altera os artigos 34, 35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias. A finalidade dessa Emenda Constitucional é Alternativas A desvincular os patamares percentuais de investimento em saúde pela União, estados e municípios. B extinguir a intervenção da União nos estados, Distrito Federal e municípios em território federal. C atrelar um novo período de vigência da CPMF aos investimentos em saúde por parte da União. D assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. E obrigar o uso de recursos da saúde para despesas com determinantes sociais e econômicos. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro