Questões de Concurso sobre Direito Constitucional para PC-MG

Q197362

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197362 Direito Constitucional

Com base na teoria geral do Poder Constituinte, podemos entender como poder institucionalizado

todo poder imposto a um grupo de indivíduos sem que se possa distinguir efetivamente quem o exerce.

todo poder individualizado que motiva os distintos regimes políticos.

todo poder que consiste em uma operação jurídica que nasce de determinado fato ou fenômeno social.

todo poder que emana do povo e em seu nome deve ser exercido.

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Q197370

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197370 Direito Constitucional

É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional

não têm imunidade parlamentar, sob qualquer hipótese, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal.

têm imunidade parlamentar, mas podem ser presos e julgados, desde que não estejam no exercício do seu mandato.

têm imunidade parlamentar, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante delito ou prática de crime inafiançável.

têm imunidade parlamentar, não podendo ser julgados ou processados durante o exercício do mandato.

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