É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional

Com base no mesmo assunto

Q197370

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197370 Direito Constitucional

É CORRETO afirmar que os membros do Congresso Nacional

não têm imunidade parlamentar, sob qualquer hipótese, de acordo com o artigo 15 da Constituição Federal.

têm imunidade parlamentar, mas podem ser presos e julgados, desde que não estejam no exercício do seu mandato.

têm imunidade parlamentar, mas podem ser presos, desde a expedição do diploma, no caso de flagrante delito ou prática de crime inafiançável.

têm imunidade parlamentar, não podendo ser julgados ou processados durante o exercício do mandato.

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