Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para quadrix
Foram encontradas 2.781 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base na legislação, julgue o item.
O TCU tem a prerrogativa de sustar, diretamente,
a execução de um ato impugnado, sem que o
ente atenda as recomendações da Corte, mas, no
caso de contrato, a sustação competirá ao próprio
Congresso Nacional.
Com base na legislação, julgue o item.
É incondicional o direito ao livre exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão.
Com base na legislação, julgue o item.
A Constituição, ao referir‑se aos princípios
fundamentais que regem as relações internacionais
do Brasil, realça a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando
à formação de uma comunidade latino‑americana
de nações.
Resumos relacionados
Organização Político-Administrativa do Estado: Guia para Concursos
A Organização Político-Administrativa do Estado é um dos temas mais cobrados em concursos públicos na disciplina de Direito Constitucional. Trata-se da forma como a República Federativa do Brasil está estruturada, distribuindo competências, autonomia e funções entre seus entes federativos. Compreender essa organização é fundamental para garantir o funcionamento harmônico do Estado e a correta prestação de serviços públicos.
Disposições Gerais e Servidores Públicos na Administração Pública
A Administração Pública desempenha papel central na gestão dos interesses do Estado e do cidadão. No contexto constitucional brasileiro, ela se refere ao conjunto de órgãos, agentes e entidades que executam as funções administrativas do Estado, seja de forma direta (administração direta) ou indireta (administração indireta). Compreender suas disposições gerais e as regras sobre servidores públicos é fundamental para concursos públicos.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
O atendimento de requisição de documento
ou informação de natureza comercial, feita por
autoridade administrativa ou judiciária estrangeira,
a uma pessoa física ou jurídica residente ou
domiciliada no País não dependerá de autorização do
Poder competente.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
promoverão e incentivarão o turismo como fator de
desenvolvimento social e econômico
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
dispensarão às microempresas e às empresas de
pequeno porte o mesmo tratamento jurídico dado às
sociedades limitadas e anônimas.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro
constitui monopólio da União.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
As jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos
minerais e os potenciais de energia hidráulica
constituem propriedade distinta da propriedade do
solo, para efeito de exploração ou aproveitamento,
e pertencem à União, garantida ao concessionário a
propriedade do produto da lavra.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
Incumbe ao Poder Público, sob regime de concessão
ou permissão, sendo dispensável a licitação e a
prestação de serviços públicos.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
O Estado deve favorecer a organização da atividade
garimpeira em cooperativas, levando em conta
a proteção do meio ambiente e a promoção
econômico‑social dos garimpeiros.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
Como agente normativo e regulador da atividade
econômica, cabe ao Estado exercer as funções de
fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este
determinante para o setor público e indicativo para o
setor privado.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica.
É assegurado a todos o livre exercício de qualquer
atividade econômica, independentemente de
autorização de órgãos públicos, sendo vedado à lei
impor limitações ao exercício desse direito.
Conheça nossos planos