Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para cev-urca
Foram encontradas 27 questões
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Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794618
Direito Constitucional
Compete aos Municípios, dentre outros, exceto:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794617
Direito Constitucional
O Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no
Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 5678/1989 do Distrito Federal que trata
sobre IPVA. Considerando estes elementos e que o
CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794616
Direito Constitucional
O Conselho Federal
da Ordem dos Advogados do Brasil protocolou no
Supremo Tribunal Federal ação abstrata de controle concentrado de constitucionalidade questionando lei 1234/2021 do Distrito Federal que trata
sobre IPTU. Considerando estes elementos e que o
CFOAB fez uso da ação correta, que ação foi protocolada:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794615
Direito Constitucional
São garantias fundamentais relacionados ao direito de propriedade, exceto:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal de Tributos |
Q1794614
Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, exceto: