Questões de Concurso
Sobre direito constitucional para cespe / cebraspe
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Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11584
Direito Constitucional
Assinale a opção correta no que concerne ao tratamento dado pela CF aos partidos políticos.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11583
Direito Constitucional
Assinale a opção correta quanto aos direitos políticos e à cidadania.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11582
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-GO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q11581
Direito Constitucional
Em relação ao controle da administração pública, assinale a opção correta, segundo o disposto na CF.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SESI-SP
Prova:
CESPE - 2008 - SESI-SP - Supervisor de Ensino |
Q2932414
Direito Constitucional
As atribuições do conselho tutelar, nos moldes estabelecidos pelo ECA, incluem o(a)
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SESI-SP
Prova:
CESPE - 2008 - SESI-SP - Supervisor de Ensino |
Q2932411
Direito Constitucional
A Lei n.º 8.069/1990 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresentando as regras de proteção integral da criança e do adolescente. Ela parte do princípio de que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral no intuito de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. De acordo com o ECA, as faixas etárias em que se classificam as crianças e os adolescentes são, respectivamente, de
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271586
Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.
O disposto na lei supracitada não pode se sobrepor à adoção de alíquotas decrescentes no tempo sobre imóveis retidos para valorização, sob o risco da ameaça do direito à propriedade privada.
O disposto na lei supracitada não pode se sobrepor à adoção de alíquotas decrescentes no tempo sobre imóveis retidos para valorização, sob o risco da ameaça do direito à propriedade privada.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271585
Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.
O efeito parafiscal do IPTU pode ser obtido com base no cálculo do imposto que compreenda apenas o valor do terreno, ou seja, com exclusão do valor da edificação.
O efeito parafiscal do IPTU pode ser obtido com base no cálculo do imposto que compreenda apenas o valor do terreno, ou seja, com exclusão do valor da edificação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271584
Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.
Com alíquotas maiores para imóveis ociosos, o objetivo extrafiscal do IPTU alcança sua consecução e, assim, a ocupação do espaço urbano passa a atender a pressupostos da democracia e da vida, ao invés do lucro.
Com alíquotas maiores para imóveis ociosos, o objetivo extrafiscal do IPTU alcança sua consecução e, assim, a ocupação do espaço urbano passa a atender a pressupostos da democracia e da vida, ao invés do lucro.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271583
Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182, parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.
O ganho com a valorização imobiliária deve ser menor do que o ganho com investimentos alternativos.
O ganho com a valorização imobiliária deve ser menor do que o ganho com investimentos alternativos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estruturas Tecnológica, Produtiva e Regional |
Q2271582
Direito Constitucional
Conforme reza o texto constitucional, no seu artigo 182,
parágrafo 4.º, que dispõe sobre os fins fiscais e parafiscais do
Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve-se discriminar
tributariamente a propriedade imobiliária urbana a fim de
desestimular a retenção de imóveis ociosos pela especulação de
seus valores no mercado, contribuindo dessa forma para uma
distribuição mais democrática de lotes, inclusive para a
população de baixa renda. Com base nessas diretrizes, julgue o item a seguir.
O custo de retenção dos imóveis, pelos tributos incidentes, onera seus valores de mercado, o que justifica a escalada de preços pela especulação.
O custo de retenção dos imóveis, pelos tributos incidentes, onera seus valores de mercado, o que justifica a escalada de preços pela especulação.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271536
Direito Constitucional
O modelo de federalismo cooperativo é constantemente comparado com o modelo competitivo, sendo o primeiro apontado como o ideal para resolver os problemas de fragmentação e descoordenação das políticas públicas no Brasil.
Julgue o item a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.
O federalismo cooperativo estimula a formação de estruturas administrativas intergovernamentais; o modelo competitivo funciona por meio da barganha nas arenas políticas.
Julgue o item a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.
O federalismo cooperativo estimula a formação de estruturas administrativas intergovernamentais; o modelo competitivo funciona por meio da barganha nas arenas políticas.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271535
Direito Constitucional
O modelo de federalismo cooperativo é constantemente comparado com o modelo competitivo, sendo o primeiro apontado como o ideal para resolver os problemas de fragmentação e descoordenação das políticas públicas no Brasil.
Julgue o item a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.
O federalismo cooperativo está diretamente associado à descentralização do financiamento e da execução das políticas públicas.
Julgue o item a seguir, relativos às vantagens e desvantagens desses modelos.
O federalismo cooperativo está diretamente associado à descentralização do financiamento e da execução das políticas públicas.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271520
Direito Constitucional
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item.
A livre iniciativa, como fundamento da ordem econômica constitucional, garante à iniciativa privada a primazia de atuação na esfera econômica, restando ao Estado o papel de agente regulador e fiscalizador da economia.
A livre iniciativa, como fundamento da ordem econômica constitucional, garante à iniciativa privada a primazia de atuação na esfera econômica, restando ao Estado o papel de agente regulador e fiscalizador da economia.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271518
Direito Constitucional
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item.
O fato de a livre-concorrência estar prevista como um princípio da ordem econômica constitucional (artigo 170, IV) significa que o objetivo da organização econômica é a realização da concorrência perfeita.
O fato de a livre-concorrência estar prevista como um princípio da ordem econômica constitucional (artigo 170, IV) significa que o objetivo da organização econômica é a realização da concorrência perfeita.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271517
Direito Constitucional
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de
novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item.
A propriedade no Brasil é garantida em toda a sua plenitude de direito fundamental, sem qualquer limitação ou restrição.
A propriedade no Brasil é garantida em toda a sua plenitude de direito fundamental, sem qualquer limitação ou restrição.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271509
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
A judicialização da política diz respeito à maior intervenção do poder judiciário em questões políticas e(ou) administrativas, o que gera um debate sobre a legitimidade e os possíveis limites desta atuação judicial.
A judicialização da política diz respeito à maior intervenção do poder judiciário em questões políticas e(ou) administrativas, o que gera um debate sobre a legitimidade e os possíveis limites desta atuação judicial.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271508
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades é exercida, externamente, pelo Congresso Nacional, e, internamente, pelos seus próprios órgãos de controle.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e suas entidades é exercida, externamente, pelo Congresso Nacional, e, internamente, pelos seus próprios órgãos de controle.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271507
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
O tribunal de contas é um órgão do poder judiciário encarregado de julgar as ações de improbidade administrativa e crime de responsabilidade cometidos por agentes públicos.
O tribunal de contas é um órgão do poder judiciário encarregado de julgar as ações de improbidade administrativa e crime de responsabilidade cometidos por agentes públicos.
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPEA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271504
Direito Constitucional
A Constituição de 1988 instituiu uma série de novas relações entre os poderes políticos do Estado. Acerca desse assunto, julgue o item subseqüente.
O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.
O sistema eleitoral adotado para as eleições legislativas é o distrital misto, em que o deputado mais votado na sua região também deve ser o mais votado de seu partido político.
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