Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação d...

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Q2271518
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira ,
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IPEA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Estado, Instituições e Democracia |
Q2271518 Direito Constitucional
Sobre a atuação do Estado na esfera econômica e a criação de novos instrumentos de regulação, julgue o próximo item. 

O fato de a livre-concorrência estar prevista como um princípio da ordem econômica constitucional (artigo 170, IV) significa que o objetivo da organização econômica é a realização da concorrência perfeita.

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