Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para funcab
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Q693032
Direito Constitucional
“Os direitos fundamentais são bens jurídicos em si
mesmos considerados, conferidos às pessoas pelo
texto constitucional, enquanto as garantias são
instrumentos por meio dos quais é assegurado o
exercício desses direitos, bem como a devida
reparação, em caso de violação.” (Vicente Paulo, Marcelo
Alexandrino, Direito Constitucional Descomplicado, 7ª edição,
Rio de Janeiro, Forense, 2011, p. 100). Sobre O assunto,
assinale a alternativa correta.
Q692959
Direito Constitucional
“A emenda é a modificação de certos pontos, cuja estabilidade o legislador constituinte não considerou tão grande como outros mais valiosos, se bem que submetida a obstáculos e formalidades mais difíceis que os exigidos para alteração das leis ordinárias.” (SILVA, José Afonso da, Curso de Direito Constitucional Positivo. 25ª edição, São Paulo, Malheiros, 2005, p.132). Marque assertiva correta de acordo com o processo legislativo de elaboração de emenda à Constituição Federal.
Q692958
Direito Constitucional
Com relação aos Deputados Federais e Senadores, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Q692957
Direito Constitucional
Sobre a competência do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado Federal, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar:
Q692956
Direito Constitucional
Charles de Montesquieu (1689 - 1755), político, filósofo, escritor francês, é autor da célebre obra “O Espírito das Leis”. Neste livro, o referido pensador teoriza sobre a separação dos poderes. No que respeita ao Poder Legislativo, segundo a Constituição, é correto afirmar: