Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para vunesp
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258255
Direito Constitucional
Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder
Público garantir:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257661
Direito Constitucional
Fulano de Tal é advogado da Câmara do Município “X”.
No exercício dessa função, lhe é solicitada a elaboração
de parecer a respeito da constitucionalidade de uma proposição legislativa bastante popular no município e para
a qual há suficiente apoio entre os parlamentares para
a aprovação. Nesse cenário, o presidente da Câmara
solicita a Fulano que o parecer seja favorável à constitucionalidade da lei, sob pena de não ser possível a sua
aprovação. Com base nesta situação hipotética, é correto
afirmar que, segundo o Estatuto da Advocacia e a Ordem
dos Advogados do Brasil (OAB):
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257657
Direito Constitucional
A decretação de acusação ao Presidente da República,
nos exatos termos do § 5º
do art. 23 da Lei nº
1.079/50,
tem como efeito imediato, até sentença final, a
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257656
Direito Constitucional
Nos termos do art. 14 da Lei nº
1.079/50, a quem é permitido denunciar o Presidente da República ou Ministro de
Estado por crime de responsabilidade perante a Câmara
dos Deputados?
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257655
Direito Constitucional
Nos termos do art. 6o
da Lei nº
1.079/50, opor-se diretamente e por fatos ao livre exercício do Poder Judiciário,
ou obstar, por meios violentos, ao efeito dos seus atos,
mandados ou sentenças é crime contra