Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional para selecon

Foram encontradas 108 questões

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Q2337114 Direito Constitucional
Em um Estado da federação, foi editada lei que institui o Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial. Nela, um dos seus artigos impôs um prazo de 90 dias para que o Governador do Estado fizesse a regulamentação da referida Lei. Essa disposição:
Alternativas
Q2337113 Direito Constitucional
O Brasil é uma República Federativa. No modelo de Estado brasileiro:
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Q2307179 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do:
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Q2296955 Direito Constitucional
De acordo com a repartição de competências entre os entes da Federação estabelecida pelo constituinte, cumpre aos municípios legislar sobre assuntos de interesse local. No que concerne ao meio ambiente, será considerado como de interesse local:
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Respostas
1: B
2: C
3: D
4: D
5: C