Questões de Concurso Sobre direito constitucional para crescer consultorias

Foram encontradas 66 questões

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Q1723477 Direito Constitucional
Observado a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:
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Q1723476 Direito Constitucional
Para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público, conceder-se-á;
Alternativas
Q1723475 Direito Constitucional
Está elencado na Constituição Federal como Direito Social, exceto:
Alternativas
Q1723474 Direito Constitucional
A Constituição Federal, em seu texto, estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, observado os direitos e garantias fundamentais, marque a alternativa correta.
Alternativas
Q1723473 Direito Constitucional
São legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, exceto.
Alternativas
Respostas
16: A
17: D
18: C
19: B
20: A