Questões da Prova NCE-UFRJ - 2005 - PC-DF - Delegado de Polícia
Foram encontradas 2 questões
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Q16542
Direito Constitucional
Ainda acerca do tema controle de constitucionalidade, é factível asseverar que:
Q16541
Direito Constitucional
No que concerne ao controle de constitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público, é facultado afirmar que: