Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa que apresenta
somente matérias da competência legislativa do município.
No que se refere à imunidade parlamentar, considerando-se o
previsto na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do
Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a alternativa correta.
Em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal (STF), existem matérias da Constituição Federal de
1988 que são de reprodução obrigatória nas Constituições
estaduais. A esse respeito, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que são Poderes
da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo,
o Executivo e o Judiciário. Em relação ao princípio da
separação dos Poderes, assinale a alternativa correta.