Questões da Prova TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
Foram encontradas 13 questões
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I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendolhe facultado optar pela sua remuneração.
III - Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
IV - Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
V - Para efeito de beneficio previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.
Diante das proposições supra assinale:
I - Compõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e seis anos de idade com mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
II - É composto por quinze membros, dentre os quais, dois advogados indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado Federal.
III - Funcionará sob a Presidência do Ministro do Supremo Tribunal Federal indicado para compô-lo, que votará no caso de empate, ficando excluído da distribuição dos processos naquele tribunal.
IV - Tem na sua competência o controle da atuação administrativa e financeira do poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
Diante das proposições supra assinale: