Questões da Prova FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto

Foram encontradas 21 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q866166 Direito Constitucional

Analise o caso hipotético a seguir.


Maria impetrou, junto ao órgão judicial competente, mandado de segurança contra a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais. A matéria objeto do mandado de segurança não se refere à competência de justiça especializada. O órgão judicial competente denegou o pedido da impetrante.


Para reformar a decisão, Maria deverá interpor:

Alternativas
Q866165 Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
Alternativas
Q866164 Direito Constitucional
A respeito da hipótese de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República, é correto afirmar:
Alternativas
Q866163 Direito Constitucional
A respeito do veto a projeto de lei, é correto afirmar:
Alternativas
Q866162 Direito Constitucional

Analise as afirmativas seguintes, relativas à remuneração dos deputados estaduais.


I. É fixada sob a forma de subsídio, em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

II. É fixada por resolução da respectiva Assembleia Legislativa.

III. Corresponde a setenta e cinco por cento da remuneração, em espécie, dos deputados federais.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: C
14: E
15: A