A respeito do controle de constitucionalidade, é correto af...

Com base no mesmo assunto

Q866165

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866165 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

É cabível decisão de tribunal, ou órgão fracionário deste, que afaste a incidência de lei ou ato normativo, embora sem declarar expressamente a sua inconstitucionalidade.

No âmbito do controle difuso, não cabe a análise de ato editado anteriormente à Constituição de 1988 em face dessa Constituição.

No âmbito do controle difuso, o parâmetro de controle pode ser qualquer norma constitucional em vigor ou norma constitucional já revogada.

Órgão fracionário de tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de ato normativo do Poder Público, mas não de lei.

Somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros, ou dos membros de órgão fracionário, poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A respeito do controle de constitucionalidade, é correto af...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas