Questões da Prova COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Técnico do Ministério Público

Foram encontradas 2 questões

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Q864638 Direito Constitucional
Considere o artigo 5º, inciso XIII, da Constituição de 1988: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Com base na tradicional classificação de José Afonso da Silva, sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, pode-se afirmar que o art. 5º, XIII, da Constituição Federal é uma
Alternativas
Q864626 Direito Constitucional
Com relação às emendas constitucionais, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A