Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Foram encontradas 19 questões
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Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
No texto constitucional, os direitos políticos estão vinculados
ao exercício da soberania popular, restritos, portanto,
aos direitos de votar e de ser votado.
Acerca dos princípios do direito eleitoral e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, a República Federativa do Brasil
constitui-se em Estado democrático de direito, o que estabelece
a prevalência inequívoca do princípio da constitucionalidade.
A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.
Brasileiro nato que, tendo perdido a nacionalidade brasileira
em razão da aquisição de outra nacionalidade, readquiri-la
mediante o atendimento dos requisitos necessários terá o status
de brasileiro naturalizado.
A respeito do tratamento constitucional conferido à DP, da organização e do funcionamento da DPU e da responsabilidade funcional de seus membros, julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento do STJ, enquanto os estados,
mediante lei específica, não organizarem suas DPs para
atuarem continuamente na capital federal, o acompanhamento
dos processos em trâmite naquela corte será prerrogativa
da DPU.