Questões da Prova CESPE - 2017 - TCE-PE - Analista de Gestão - Julgamento
Foram encontradas 4 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
A liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou
profissão está condicionada ao atendimento das qualificações
profissionais estabelecidas por lei, mas nem todos os ofícios ou
profissões, para serem exercidos, estarão sujeitos à existência
de lei.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
Para a interposição de recurso administrativo no caso de
indeferimento de pedido protocolado em determinado órgão
público, poderá ser exigido depósito prévio de dinheiro ou bem
se a causa tratar de questões patrimoniais.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
Caso, em determinado estado da Federação, um grupo de
pessoas constitua uma associação, para certo fim, que se
comprove ilícita por meio de processo regular, somente
decisão judicial poderá suspender as atividades da associação,
independentemente do trânsito julgado da ação.
Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item a seguir.
Lei aprovada pelo Congresso Nacional para conferir proteção
especial às mulheres, seja qual for o tratamento diferenciado
entre os gêneros, contrariará a CF, que prevê a igualdade entre
homens e mulheres em direitos e obrigações.