Questões da Prova CESPE - 2017 - TRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária

Foram encontradas 7 questões

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Q834957 Direito Constitucional

Determinada lei, publicada seis meses antes da data da realização de eleições estaduais, criou hipótese de inelegibilidade para dificultar abuso do poder econômico.


Assinale a opção correta a respeito da classificação da referida lei e de sua vigência e aplicação.

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Q834956 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais que regem a administração pública, assinale a opção correta.
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Q834955 Direito Constitucional

O presidente da República, fundamentando-se no argumento de que o exercício dos direitos políticos não deve ser imposto pelo Estado, pretende extinguir o voto obrigatório para os cidadãos com idade entre dezoito e setenta anos nas eleições de cargos eletivos do Poder Legislativo e do Poder Executivo e implementar o voto facultativo.


Nesse caso, a implementação do voto facultativo deverá ocorrer por

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Q834952 Direito Constitucional
Acerca das normas constitucionais que regem os direitos políticos e os partidos políticos, assinale a opção correta, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
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Q834951 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os tribunais regionais eleitorais sejam compostos por dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral indicados pelo
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Respostas
1: B
2: C
3: D
4: B
5: A