Questões da Prova PGE-MS - 2014 - PGE-MS - Procurador do Estado
Foram encontradas 3 questões
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Q700365
Direito Constitucional
Sobre o modelo brasileiro de controle de constitucionalidade, à luz do vigente texto da Constituição e
das normas reguladores de seu processo, é incorreto afirmar que:
Q700358
Direito Constitucional
Sobre o controle concentrado e abstrato de inconstitucionalidade exercido pelo STF, em face da
Constituição Federal, é incorreto afirmar que:
Q700343
Direito Constitucional
No julgamento da ADI n. 4029, após a proclamação do resultado onde declarou-se a
inconstitucionalidade de norma, mantendo sua eficácia pelos próximos 24 meses, em razão de questão de
ordem apresentada pela AGU, o STF mudou o resultado do julgamento determinando, simplesmente, que
novas medidas provisórias observassem o rito prescrito na Lei Fundamental. Sobre o pragmatismo
jurídico pode-se afirmar que ele não é: