Questões da Prova MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina

Foram encontradas 3 questões

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Q641792
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641792 Direito Constitucional
A competência para apreciação e julgamento de processos relativos a crimes praticados por magistrado ou membro do Ministério Público dos Estados será sempre do respectivo Tribunal de Justiça, respeitadas as instâncias recursais.
Alternativas
Q641791
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641791 Direito Constitucional
Uma das funções institucionais previstas ao Ministério Público no texto constitucional federal é a de requisitar a instauração de inquérito policial, sendo exigida, contudo, em caso de requisição dirigida à autoridade policial, a prévia apresentação dos fundamentos jurídicos ao juízo criminal competente.
Alternativas
Q641790
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público ,
Ano: 2016 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641790 Direito Constitucional
Dentre as vedações previstas pela Constituição Federal aos membros do Ministério Público, encontram-se a proibição do exercício de atividade político-partidária e do exercício de qualquer outra função pública, ainda que o membro se encontre em disponibilidade.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: E
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