Questões da Prova FGV - 2016 - MRE - Oficial de Chancelaria

Determinada lei editada pela União criou certo quantitativo de cargos públicos e ainda dispôs sobre o critério de acesso e as respectivas competências. Em seu art. 1º, criou 10 cargos em comissão e dispôs que teriam competência para exercer atividades típicas de engenheiro no âmbito da Administração Pública. O art. 2º criou 10 funções de confiança, destinadas aos titulares de cargos de provimento efetivo que exercem a chefia de repartições públicas. Por fim, o art. 3º dispôs que os servidores titulares de cargos de provimento efetivo não poderiam ser nomeados para ocupar cargos em comissão.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que: 

Os amigos Ednaldo e José Carlos travaram intensa discussão a respeito de sua relação com a República Federativa do Brasil. Ednaldo, com 35 anos de idade, nascera na Áustria e era filho de pai brasileiro e mãe austríaca, os quais trabalhavam em uma organização civil protetora dos animais. Ednaldo nunca residiu em território brasileiro. José Carlos, 21 anos de idade, filho de pais austríacos, por sua vez, nasceu no Brasil na época em que os seus pais trabalhavam na embaixada austríaca, tendo em seguida viajado para a Áustria, de onde nunca mais saiu.

À luz da sistemática constitucional e da análise das informações fornecidas na narrativa acima, é correto afirmar, a respeito dos dois amigos, que: