Questões da Prova UECE-CEV - 2016 - DER-CE - Procurador Autárquico
Foram encontradas 4 questões
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Q614553
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante
proposta
Q614549
Direito Constitucional
A norma constante do art. 5º, XX da CF/88, in
verbis, “ninguém poderá ser compelido a associar-se
ou a permanecer associado", é norma
Q614547
Direito Constitucional
Quanto às matérias que têm natureza
constitucional e à mutabilidade do texto
constitucional pátrio, a Constituição brasileira
classifica-se, respectivamente, como
Q614546
Direito Constitucional
São espécies de poder constituinte segundo a
doutrina constitucionalista brasileira:
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