Questões da Prova CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo
Foram encontradas 10 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com base no texto, é possível afirmar:
Tal fato tornou possível defender a existência, na ordem jurídico- constitucional brasileira, de
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, Art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta a sua incidência, no todo ou em parte.
Da análise dessa afirmação, é correto concluir: