Questões da Prova FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado

Q12828

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2009 - PGE-SP - Procurador do Estado |

Q12828 Direito Constitucional

A distinção entre a norma jurídica e a sua mera expressão textual resta sobremodo evidenciada

no controle incidental de constitucionalidade, em relação ao controle abstrato-principal.

na interpretação de normas-princípio, em relação à interpretação de normas-regra.

mediante o uso do elemento sistêmico da interpretação, comparativamente à utilização dos demais elementos exegéticos.

nas decisões de controle de natureza interpretativa, comparativamente às decisões simples de inconstitucionalidade.

no controle de inconstitucionalidade tendo como parâmetro a Constituição Federal, em relação ao controle de nível estadual.

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