Questões da Prova FGV - 2014 - DPE-DF - Analista - Assistência Judiciária
Foram encontradas 10 questões
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Sobre o tema, é correto afirmar que:
Aprovado o projeto, sem qualquer alteração na redação, foi sancionado pelo Governador. Entretanto, o Procurador Geral da República, vislumbrando vício de inconstitucionalidade, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade perante o STF.
Acerca do caso concreto acima narrado, é correto afirmar que:
Com base no disposto na Constituição da República, constitui uma atribuição do Conselho Nacional de Justiça:
Sobre os métodos de interpretação da Constituição, é correto afirmar que: