Questões da Prova VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e pluralismo político.

Soberania, cidadania e dignidade da pessoa humana.

Soberania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da propriedade e pluralismo político.

Soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político.

A ação direta de inconstitucionalidade também é possível por omissão de medida necessária à efetivação de norma constitucional.

O Procurador-Geral da República é facultativamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade.

O Advogado-Geral da União nunca atua nas ações de inconstitucionalidade.

A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade podem ser ajuizadas somente pelo Presidente da República, pela Mesa do Senado Federal, pela Mesa da Câmara dos Deputados, pela Mesa da Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo Governador de Estado ou do Distrito Federal, pelo Procurador-Geral da República, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e por confederação sindical ou entidade de classe no âmbito nacional.

Constituição rígida é aquela elaborada e outorgada por um determinado governante e sem a participação popular.

Constituição rígida é aquela alterável somente por procedimentos especiais e solenes, diferentes daqueles exigidos para a elaboração da legislação complementar ou ordinária.

Constituição rígida é aquela originada de um órgão formado por representantes do povo, especialmente eleitos para a correspondente elaboração.

Constituição rígida é aquela aperfeiçoada por escrito e por um órgão constituinte específico, a definir os dogmas fundamentais da política e do direito dominantes em determinado momento.