Questões da Prova CESPE - 2013 - PG-DF - Procurador
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Coerente com os processos decorrentes da Revolução de 1930, a Constituição de 1934 contemplou a eleição, pelo voto direto e secreto, de todos os integrantes das casas legislativas.
A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 contou com a participação de representantes comunistas.
Segundo parte majoritária da doutrina, o direito brasileiro conta com um controle jurisdicional de convencionalidade das leis, que se distingue do controle de constitucionalidade.