Questões da Prova CESPE - 2009 - TCU - Técnico de Controle Externo - Área Administrativa

Foram encontradas 3 questões

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Q17400 Direito Constitucional
Com base na jurisprudência majoritária atual do STF e na CF,
julgue os itens a seguir, acerca da administração pública direta e
indireta.
A regra constitucional do teto remuneratório se aplica às empresas públicas federais e suas subsidiárias, mesmo na hipótese de não receberem recursos da União para pagamento de despesas de pessoal.
Alternativas
Q17381 Direito Constitucional
No que se refere à administração pública e aos servidores
públicos, julgue os itens que se seguem.
Após a aquisição da estabilidade, o servidor público não pode perder o cargo mediante procedimento de avaliação periódica.
Alternativas
Q17380 Direito Constitucional
No que se refere à administração pública e aos servidores
públicos, julgue os itens que se seguem.
A CF exclui, para efeito de teto salarial do funcionalismo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C