Questões da Prova FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público

Foram encontradas 2 questões

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Q308703
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308703 Direito Constitucional
Considerando o sistema de repartição de competências entre os entes federativos na Constituição Federal, cabe
Alternativas
Q308702
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |
Q308702 Direito Constitucional
Suponha que tenha transitado em julgado decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal que condenou determinado Município, localizado em Estado-membro, a cumprir certa obrigação de fazer. Caso a ordem não seja cumprida pelo Município, sem que haja motivo relevante para tanto,
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
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