Com relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de modo a tornar esses acordos equivalentes às emendas constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos estabelecidos no Capítulo I, do Título II, da Constituição da República de 1988, assinale a alternativaINCORRETA.