Questões da Prova PGR - 2008 - PGR - Procurador da República

Q318981

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q318981 Direito Constitucional

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É programática a norma constitucional que a todos assegura o direito à saúde mediante políticas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

A comunicação social e o serviço público são exemplos de garantia institucional.

É, em gerai, admitida norma interposta no bloco de consíitucionalidade da ação direta de inconstitucionalidade.

Ao estrangeiro, residente no exterior, é assegurado o direito de impetrar mandado de segurança e hábeas corpus.

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