Questões da Prova CESPE - 2008 - PC-TO - Delegado de Polícia
Foram encontradas 15 questões
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Q150759
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.
classificação e aos elementos da Constituição.
Constituição-garantia é a que, além de legitimar e limitar o poder do Estado em face da sociedade, traça um plano de evolução política e metas a serem alcançadas no futuro.
Q150758
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.
classificação e aos elementos da Constituição.
Quanto ao conteúdo, a Constituição material compreende as normas que, mesmo não sendo pertinentes à matéria constitucional, se encontram inseridas em um documento escrito e solene.
Q150757
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à natureza jurídica, à
classificação e aos elementos da Constituição.
classificação e aos elementos da Constituição.
A concepção política de Constituição, elaborada por Carl Schmitt, compreende-a como o conjunto de normas que dizem respeito a uma decisão política fundamental, ou seja, a vontade manifestada pelo titular do poder constituinte.
Q150762
Direito Constitucional
Texto associado
Relativamente à organização dos Poderes Legislativo e
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
Executivo, julgue os itens subseqüentes.
O presidente da República, no exercício de suas funções, só pode ser preso após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Q150770
Direito Constitucional
Texto associado
De acordo com a disciplina constitucional acerca do Poder
Judiciário e do Ministério Público, julgue os próximos itens.
Judiciário e do Ministério Público, julgue os próximos itens.
Os tribunais de justiça dos estados dispõem de competência para exercer o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos municipais em face da Constituição Estadual, mas não diante da Constituição Federal.