Questões da Prova CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz

Q99189

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99189 Direito Constitucional

Em relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

O procurador-geral de justiça acumula a chefia do Ministério Público estadual com o cargo de chefe do Ministério Público junto ao tribunal de contas do estado.

É vedado o afastamento de membro do Ministério Público para exercer cargo de secretário de Estado.

É vedado aos promotores de justiça residir em comarca diferente daquela em que estão lotados.

A defensoria pública e as procuradorias estaduais têm autonomia funcional e administrativa.

A Constituição estadual não pode conferir prerrogativa de foro aos procuradores de estado.

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