Questões da Prova CESPE - 2010 - DPE-BA - Defensor Público
Foram encontradas 17 questões
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Q83716
Direito Constitucional
Texto associado
No que se refere ao controle de constitucionalidade no ordenamento
jurídico pátrio, julgue o item a seguir.
jurídico pátrio, julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, o controle abstrato de constitucionalidade realizado no âmbito do tribunal de justiça do estado, por intermédio de ação direta de inconstitucionalidade, somente pode ter por objeto leis ou atos normativos estaduais ou municipais confrontados perante a Constituição estadual.
Q83713
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue o item que se segue, relativo ao poder constituinte.
O Brasil adotou a teoria segundo a qual o poder constituinte originário não é totalmente ilimitado, devendo ser respeitadas as normas de direito natural.