Questões da Prova CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência - Área de Direito
Foram encontradas 26 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da
legalidade, julgue os itens subsequentes.
(ADPF), aos direitos e garantias individuais e ao princípio da
legalidade, julgue os itens subsequentes.
omissão.
públicos e à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens
de 55 a 60.
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.