Questões da Prova CESPE - 2010 - MS - Todos os Cargos
Foram encontradas 9 questões
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Q44252
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito e lei complementar prévia.
Q44251
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
Os territórios federais são componentes da Federação.
Q44249
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O princípio da proporcionalidade é exemplo de princípio constitucional não positivado.
Q44250
Direito Constitucional
Texto associado
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.
A forma de governo republicana é considerada cláusula pétrea.