Questões da Prova VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Q76214

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76214 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que

em obediência ao princípio do Estado laico, nas entidades militares de internação coletiva, a Constituição veda a prestação de qualquer tipo de assistência ou manifestações religiosas

uma das possibilidades de quebra do princípio da inviolabilidade de domicílio previstas na Constituição é o cumprimento, durante o dia ou à noite, de determinação judicial.

a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

a pequena propriedade urbana, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora.

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q76280

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76280 Direito Constitucional

Sobre o Mandado de Segurança Coletivo, é correto afirmar que

pode ser impetrado para defesa de interesses difusos.

seu manejo não induz litispendência para as ações individuais e a coisa julgada nele formada atinge a todos, indistintamente.

a liminar só poderá ser concedida após audiência com o representante judicial da pessoa jurídica de direito público demandada, que deverá se manifestar em 72 horas.

a liminar poderá ser concedida no despacho inicial, independentemente da oitiva do representante da pessoa jurídica de direito público que compõe o polo passivo.

podem compor o polo ativo tão-somente organizações sindicais e entidades de classe ou associações legalmente constituídas há mais de 2 (dois) anos.

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

A VITALÍCIA VOLTOU ♾️

Questões da Prova VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

Foram encontradas 7 questões

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!