Conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que

 Galera  essa questao é so uma questao de conheceer o artgo 5ª  da CF

Letra C - Correta

Constituição Federal, Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;

Comentando as erradas

a) VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

b) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

c) correta

d) XXVI - a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

e) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

A- Errada - O Brasil é um país Leigo, Laico ou não confessional, não existindo, portanto, qualquer religião oficial da República Federativa do Brasil. Não existe religião oficial, no entanto, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva é assegura nos termos da lei.

B-Errada- Art. 5º - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial";

Devemos ficar atentos às exceções: em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro. Nestes casos, não é necessário determinação judicial, podendo ser durante o dia ou a noite. No entanto, só poderá ser, durante o dia, por determinação judicial.

C- Certa - art. 5º - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

D-Errada - Art. 5º, XXVI - a pequena propriedade rural, assim defina em lei, desde que trabalhada pela família , não será objeto depenhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

E- Errada - art. 5º, XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;

a) ERRADA - VII - "é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;"

b) ERRADA - XI - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;" obs:  Deve ser entendido como noite conforme a maior parte da doutrina (6 às 18h).

c) CERTA

d) ERRADA -  XXVI - "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;"

e) ERRADA - XVII - "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;"

essa questão é dada...

João, você quer ser meu amigo? Nós podemos andar juntos no recreio e eu divido o meu lanche com você!

Dada João? kkkkkk Cada um tem suas dificuldades devemos respeitar a todos.

Desistir jamais!!!

a) em obediência ao princípio do Estado laico, nas entidades militares de internação coletiva, a Constituição veda a prestação de qualquer tipo de assistência ou manifestações religiosas. VEDA NADA NÃO CF ASSEGURA 

b) uma das possibilidades de quebra do princípio da inviolabilidade de domicílio previstas na Constituição é o cumprimento, durante o dia ou à noite, de determinação judicial.

c) a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento. CORRETA 

d) a pequena propriedade urbana, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora. RURAL 

e)é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar. vedada 

A) VII - é assegurada, nos termos da LEI, a prestação de assistência religiosa nas ENTIDADES CIVIS e MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA; 

 

B) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, SALVO em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, DURANTE O DIA, por determinação judicial.

 

C) XVIII - A CRIAÇÃO de ASSOCIAÇÕES e,
1 - na forma da lei, a de COOPERATIVAS
2 - INDEPENDEM de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento; [GABARITO]

 

D) XXVI - A PEQUENA PROPRIEDADE RURAL,
1 - Assim definida em LEI,
2 - Desde que trabalhada pela família,
3 - Não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva,
4 - Dispondo a LEI sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento;

E) XVII - é PLENA a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR;

Erro da Letra "C": para não haver penhora o débito deve ser proveniente da própria atividade produtiva.

Ou seja, digamos que o fazendeiro comprou de forma parcelada15 enxadas para trabalhar na lavroura, mas não conseguiu pagar.

A sua fazendinha não poderá ser penhorada, pois é de onde ele tira o seu sustento e a dívida foi feita justamente para trabalhar lá.

Diferente seria se ele comprasse 15 iphones de última geração. Nesse caso, se a dívida fosse grande o suficiente para isso, sua fazendinha poderia ser penhorada, em tese.

Alternativa correta: C - a criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

Para entendermos por que essa alternativa é a correta, precisamos visitar o artigo 5º da Constituição Federal, que enumera uma série de direitos e garantias fundamentais. O inciso XVII desse artigo é bastante explícito ao afirmar que "é pleno o direito de associação para fins lícitos, independendo de autorização, sendo vedado a interferência estatal em seu funcionamento", reforçando os princípios da liberdade de associação e da autonomia das entidades em relação ao Estado.

Essa garantia constitucional tem o objetivo de proteger a liberdade dos cidadãos de se organizarem em grupos, associações ou quaisquer outras formas de coletividade, para que possam atingir seus objetivos comuns, sem a necessidade de uma autorização prévia do Estado, o que poderia caracterizar uma forma de controle ou censura. Também proíbe que o Estado interfira no funcionamento dessas associações, o que assegura a autonomia interna e a liberdade associativa, desde que seus fins sejam lícitos. Isso é um pilar para a manutenção de uma sociedade civil organizada e atuante, capaz de exercer livremente a democracia participativa.

Portanto, essa alternativa, além de estar diretamente alinhada com o texto constitucional, reflete um dos conceitos fundamentais para a compreensão dos direitos relacionados à liberdade de associação no Brasil e é uma importante garantia contra abusos de poder que possam limitar essa liberdade.