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Q2393537

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins , Lei Complementar n.° 51, de 2 de janeiro de 2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins) ,

Q2393537 Legislação do Ministério Público

Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.

O procurador-geral de justiça e o corregedor-geral do Ministério Público são membros natos do Conselho Superior do Ministério Público.

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Q2393536

Q2393536 Legislação do Ministério Público

Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.

Compete ao Conselho Superior do Ministério Público deliberar sobre a criação e serviços auxiliares, fixação e reajuste dos vencimentos dos membros e servidores, modificações na Lei Orgânica e providências relacionadas ao desempenho das funções institucionais.

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Q2393534

Q2393534 Legislação do Ministério Público

Com base na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins, julgue o próximo item.

O procurador-geral de justiça é nomeado pelo governador do estado, entre os procuradores de justiça indicados em lista tríplice, para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

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Q2252634

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2252634 Legislação do Ministério Público

Considere que um servidor foi recém-nomeado para cargo de provimento efetivo no TRE/TO. Nessa situação, o servidor

Alternativas

não tem direito a ajuda de custo.

somente tem direito a ajuda de custo se residir em outro estado da Federação.

tem direito a ajuda de custo, desde que resida em município diverso da sede do tribunal.

tem direito a ajuda de custo, desde que, na data da nomeação, seja servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo.

tem direito a ajuda de custo, desde que, na data da nomeação, seja servidor público federal ocupante de cargo de provimento comissionado.

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Q2252633

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Tocantins ,

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2007 - TRE-TO - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2252633 Legislação do Ministério Público

O vencimento do servidor público é calculado com base na sua remuneração definida em lei e nem a remuneração nem o vencimento podem ser inferiores ao salário mínimo.
A afirmativa acima está

Alternativas

correta.

errada, pois o vencimento pode ser inferior ao salário mínimo.

errada, pois a remuneração pode ser inferior ao salário mínimo.

errada, porque a remuneração é calculada com base no vencimento definido em lei.

errada, porque vencimento e remuneração são sinônimos.

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