Questões de Concurso
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Q2253602
Legislação do Ministério Público
O Ministério Público da União, na Lei Complementar
nº 75/93, é definido como sendo
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243512
Legislação do Ministério Público
Sobre o Ministério Público do Trabalho, nos termos da
CLT, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240882
Legislação do Ministério Público
No que se refere aos procedimentos de tutela coletiva
extraprocessual, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
MPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - MPE-MG - Promotor de Justiça Substituto |
Q2240881
Legislação do Ministério Público
No que se refere à atuação do Ministério Público como
autor da ação para a defesa de interesses individuais
indisponíveis, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Câmara Municipal de Itatiba - SP
Prova:
IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado |
Q2169021
Legislação do Ministério Público
Apresenta-se como função institucional do
Ministério Público, dentre outras: