Questões de Concurso
Foram encontradas 25 questões
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Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136541
Legislação do Ministério Público
Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é
atribuição do
Ano: 2020
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-CE
Prova:
CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |
Q1136473
Legislação do Ministério Público
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever
funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos
que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do
sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das
funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de
Q502818
Legislação do Ministério Público
Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complementar Estadual nº 72/08, Gustavo será substituído pelo
Q464179
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso são órgãos do Ministério Público, respectivamente,
Q198532
Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público do Estado do Ceará receber