Questões de Concurso
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Q2173038
Legislação do Ministério Público
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem
jurídico tutelado manifestamente insignificante, nos termos de jurisprudência consolidada ou orientação do Conselho Superior do
Ministério Público. Nesse caso, essa notícia de fato será
Q2173036
Legislação do Ministério Público
A Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, determina que
Q2173035
Legislação do Ministério Público
Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,
Q707140
Legislação do Ministério Público
É errado afirmar:
Q707139
Legislação do Ministério Público
Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa que indique devidamente os respectivos
institutos:
I - É o retomo do membro do Ministério Público ao cargo, determinado por sentença transitada em
julgado, assegurado o ressarcimento dos vencimentos e vantagens não recebidos em função do
afastamento.
II — É o reingresso do membro do Ministério Público aposentado, no quadro da carreira, de ofício, no
caso de insubsistência dos motivos da aposentadoria.
III - É o retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.
IV - É o ato de não confirmação na carreira, depois de cumpridas as formalidades legais.