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Para assegurar maior efetividade às políticas públicas, o Estado procura incentivar seus agentes a adotar regras e procedimentos que visem prevenir riscos de responsabilidade por descumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
A fase de implementação de uma política pública é aquela
em que são elaborados métodos, programas, estratégias ou
ações que poderão alcançar os objetivos estabelecidos.
Acerca do processo de formulação e desenvolvimento de políticas, julgue o item a seguir.
O processo de formação de uma política pública começa com
a análise das alternativas para a solução de um problema
público.
As políticas públicas são executadas por meio das seguintes etapas: desenho e formulação; elaboração de planos, programas, projetos, base de dados ou sistema de informação e pesquisas; implementação; e acompanhamento e avaliação.
Além de examinar os valores dos gastos públicos, o objetivo do controle social é analisar a sua economicidade, imparcialidade e racionalidade, e a adequação do atendimento das necessidades da sociedade.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
A análise de custo-benefício (ACB) completa ou detalhada é
o método quantitativo sistemático de avaliação de projetos,
programas e políticas governamentais sob a perspectiva do
bem-estar social.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
É sempre recomendável a elaboração de estudos de
viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para
subsídio de projetos e programas de investimento em
infraestrutura de grande porte.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
Na análise de custo-benefício, o custo de oportunidade de
um bem ou serviço é definido como o benefício da melhor
alternativa preterida, situação que demanda fazer uma
escolha entre alternativas mutuamente excludentes.
No que concerne às relações de custo-benefício e custo-eficácia na avaliação de concessões rodoviárias, julgue o próximos item.
Na avaliação socioeconômica de projetos, as decisões de
investimento do setor público em projetos de grande vulto
devem ser precedidas de uma análise formal de viabilidade
socioeconômica, a fim de determinar a contribuição líquida
do projeto para o bem-estar da sociedade, conforme
orientações do Banco Mundial.
No que tange a aspectos da evolução da administração pública no Brasil e aos modelos de gestão pública, julgue o próximo item.
A avaliação de políticas públicas pode ser realizada mediante
a adoção de indicadores de resultados relativos, por exemplo,
eficiência, entrega de produtos ou serviços e impacto.
Assinale a opção que indica o conceito de cidadania que mostra uma preocupação com a reconciliação do universalismo de direitos, com o desafio da diversidade étnica e as demais aspirações de identidade.
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