Nos últimos anos, em função da reativação das Políticas Ind...

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Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: IPEA Prova: CESGRANRIO - 2024 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Políticas Públicas e Desenvolvimento |

Q2382970 Administração Pública

Nos últimos anos, em função da reativação das Políticas Industriais e de Inovação em diferentes países, têm sido realizados esforços para sistematizar os diversos tipos de instrumentos possíveis de serem mobilizados na operacionalização dessas políticas.
Dentre as características desses instrumentos, destaca-se a

diferenciação, quanto às Políticas Industriais com foco na Oferta, entre instrumentos que procuram afetar o desempenho das empresas, incluindo incentivos ao investimento, e instrumentos que afetam a dinâmica geral da indústria, incluindo regulações, por exemplo, no plano da defesa da concorrência.

diferenciação, quanto ao nível de intensidade da Política Industrial, entre uma Política Industrial leve (soft), que envolve intervenções nos preços para realocar recursos, e uma Política Industrial pesada (hard), que privilegia a provisão de infraestrutura e bens públicos.

diferenciação entre instrumentos regulatórios, cuja ênfase recai nas condições gerais da concorrência, como a mobilização de compras do governo, e instrumentos de incentivo, cuja ênfase recai na tentativa de influenciar as ações dos agentes, como no caso da repressão a condutas anticompetitivas.

tendência de as ações se direcionarem, crescentemente, para a correção pontual de falhas de mercado, comparativamente à possibilidade de uma atuação mais abrangente direcionada para a correção de falhas sistêmicas, por exemplo, relacionadas à adaptação face a novos desenvolvimentos tecnológicos de natureza disruptiva.

mobilização, no plano específico das Políticas de Inovação, de ações com foco na demanda que incluem o financiamento direto, como os de natureza não reembolsável, e a concessão de incentivos fiscais às atividades de Pesquisa e Desenvolvimento.

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