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Q2477964 Administração Pública
Leia o seguinte texto sobre controle social na gestão pública:

As ideias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação. Podemos dizer que controle social é entendido como a atuação de cidadãos, organizados ou não, no acompanhamento e fiscalização dos atos da Administração Pública, ou seja, da aplicação dos recursos públicos e da execução das políticas públicas. A sociedade também pode atuar influenciando na formulação das políticas públicas, e deve fazê-lo ocupando os espaços de participação previstos.

(Disponível em: Repositório ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Brasília: 2015. Acesso em: 26/01/2024.)


Considerando as disposições constitucionais acerca desse tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cabe à legislação disciplinar a participação do usuário na administração pública direta e indireta, especialmente por meio de reclamações relativas à prestação dos serviços públicos em geral, sem prejuízo de outras formas.


( ) O acesso dos usuários a registros administrativos, bem como a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública são inerentes ao direito fundamental à informação, conforme regulado em lei.


( ) A participação popular na gestão pública é assegurada mediante a manutenção de serviços de atendimento ao usuário e avaliação esporádica, externa e interna, da qualidade dos serviços públicos.


( ) Qualquer cidadão é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas do seu Estado, cabendo ao sistema de controle externo apoiar o controle interno no exercício de sua missão institucional.



Assinale a sequência correta.
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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2476931 Administração Pública
Os Conselhos de Gestão permitem a participação da sociedade civil nas discussões de planejamento e gestão de áreas diversas, tais como educação, trabalho, habitação, entre outras. Esses conselhos são compostos por
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Engenheiro Sanitarista |
Q2476930 Administração Pública
A Constituição Federal de 1988 provê meios tanto para a democracia representativa quanto para a democracia participativa. Sobre os processos participativos no Brasil, analise as afirmativas a seguir.

I. Para permitir a interação e a atuação do povo na gestão pública, os processos participativos estabelecem parcerias entre o poder público e a sociedade, não necessitando da intermediação de seus representantes políticos.
II. As Conferências de Políticas Públicas e as Audiências Públicas são exemplos de processos participativos no Brasil.
III. O Orçamento participativo permite a atuação direta e ativa da população na definição de como os recursos públicos serão alocados substituindo, desse modo, a participação dos poderes Legislativo e Executivo.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2475371 Administração Pública
De acordo com o Tribunal de Contas da União (2021, p. 10), políticas públicas “podem ser definidas como o conjunto de diretrizes e intervenções emanadas do Estado, feitas por pessoas físicas e jurídicas, públicas e/ou privadas, com o objetivo de tratar problemas públicos e que requerem, utilizam ou afetam recursos públicos”. Dentre os estágios de políticas públicas estão a formulação, a implementação e a avaliação e, para que eles sejam realizados de maneira adequada, devem ser cumpridas algumas fases, cuja execução e condução desse ciclo é de responsabilidade dos gestores públicos. Sobre as fases a serem cumpridas para a realização de maneira adequada dos estágios das políticas públicas, assinale a afirmativa que apresenta o conceito correto.
Alternativas
Q2473892 Administração Pública

No que se refere a políticas públicas, julgue o item  subsequente. 


A definição de problemas públicos como situações coletivas indesejadas, segundo a percepção de autores relevantes, é suficiente para garantir a efetividade das políticas públicas. 

Alternativas
Q2473891 Administração Pública

No que se refere a políticas públicas, julgue o item  subsequente. 


A identificação do problema é a primeira etapa do ciclo de políticas públicas e consiste no reconhecimento de uma situação indesejada que afeta a sociedade. 

Alternativas
Q2473890 Administração Pública

No que se refere a políticas públicas, julgue o item  subsequente. 


A extinção da política pública pode ocorrer quando seus objetivos forem atingidos, quando ela se mostrar ineficaz ou quando houver mudança de prioridades do governo. 

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Q2473306 Administração Pública
De acordo com TCU (2014, p. 5), “o controle social exercido diretamente sobre as políticas públicas consubstanciadas em planos e leis orçamentárias traduz-se no controle que os membros da sociedade exercem sobre a execução orçamentária e financeira dos recursos públicos”. Sobre os mecanismos de controle social, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q2471428 Administração Pública
[Questão inédita] A participação política e a representatividade são aspectos fundamentais para o funcionamento democrático de um país. No Brasil, esses temas ganham relevância diante da diversidade de interesses e da complexidade do sistema político. A participação política engloba uma série de atividades e formas de envolvimento dos cidadãos na vida pública, desde o voto nas eleições até a participação em movimentos sociais e debates sobre políticas públicas. Por outro lado, a representatividade está relacionada à capacidade dos representantes eleitos de defender os interesses da sociedade e tomar decisões em seu nome. Nesse contexto, é importante compreender a relação entre participação política e representatividade para avaliar o grau de democracia e inclusão política em um país. Como, então, podemos caracterizar a participação política e a representatividade no Brasil, considerando o contexto atual?
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Q2471424 Administração Pública
[Questão inédita] Os ciclos de políticas públicas são um modelo teórico que descreve as etapas pelas quais as políticas governamentais passam, desde a identificação de um problema até a sua implementação, avaliação e possível revisão. Esses ciclos ajudam a compreender como as decisões políticas são tomadas e como as políticas afetam a sociedade. Compreender esses ciclos é essencial para gestores públicos e formuladores de políticas, pois fornece uma estrutura para abordar problemas sociais, econômicos e políticos de forma eficaz e eficiente. Qual o objetivo principal dos ciclos de políticas públicas e como eles influenciam a tomada de decisões governamentais?
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Q2471418 Administração Pública
[Questão inédita] No Brasil a luta contra as discriminações, desigualdades e injustiças é uma pauta central para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Questões relacionadas à renda, região, raça, idade, gênero e outras formas de discriminação permeiam o tecido social e impactam diretamente a vida de milhões de pessoas. Nesse contexto, as políticas públicas desempenham um papel crucial no enfrentamento desses desafios, buscando promover a equidade, a justiça social e o respeito aos direitos humanos. Entender o papel dessas políticas na mitigação das desigualdades e na promoção da inclusão é fundamental para o avanço rumo a uma sociedade mais igualitária e democrática. Qual é o papel das políticas públicas no combate às discriminações, desigualdades e injustiças de renda, regional, racial, etária e de gênero?
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Q2467164 Administração Pública
Os problemas ambientais no âmbito da gestão pública se concentram na necessidade de reduzir espaços de ineficiência no manejo de políticas públicas internas, a fim de evitar efeitos adversos para o meio ambiente e chamar a atenção sobre a necessidade de promover gradativa racionalidade na gestão dos meios disponíveis, com os quais se alcançam os objetivos de desenvolvimento sustentável. Associe essa problemática à gestão de políticas públicas e analise as seguintes proposições:

I - No ciclo de vida de uma política pública, as novas demandas resultam em processos de elaboração, implementação e avaliação.
II - As demandas e recomendações referentes às políticas ambientais devem se integrar ao processo de formatação de políticas públicas, coordenando-se, ainda, às políticas de governo.
III - Uma política pública para redução de problemas ambientais começa com o planejamento local e a determinação de agendas de eventos, metas de redução da poluição e definição de indicadores globais.
IV - As políticas públicas são a principal ferramenta para introduzir reformas no setor público e mudanças nas ações de organizações identificadas como responsáveis pela persistência de problemas ambientais.

Está correto apenas o que se afirma em:
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Q2467163 Administração Pública
Tendo em vista a implementação do planejamento estratégico no setor público, especificamente, com base na experiência do Estado de Minas Gerais, por meio das experiências do Choque de Gestão, é correto afirmar que(,)
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Q2466102 Administração Pública
O Governo de um Município instalou, em praças públicas, academias voltadas à prática de exercícios por pessoas com mais de 60 anos.
O fato representa uma política pública
Alternativas
Q2465952 Administração Pública

Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. 


Uma finalidade essencial do referencial analítico definido para a elaboração de um projeto é sustentar uma teoria sobre as causas do problema e orientar a escolha de alternativas que gerem efeitos positivos para os resultados.

Alternativas
Q2465951 Administração Pública

Julgue o item subsequente, que trata de consórcios públicos, conselhos, elaboração de projetos, Lei de Acesso à Informação e Lei da Transparência. 


Os conselhos, como instrumentos de controle social, exercem funções mobilizadoras de acompanhamento e controle dos atos praticados pelos governantes. 

Alternativas
Q2465947 Administração Pública

Com referência a indicadores de desempenho, reformas administrativas e boas práticas na administração pública, julgue o item seguinte. 


As ouvidorias públicas são espaços de controle social que visam promover a comunicação entre os cidadãos e a administração pública em assuntos relativos a reclamações, denúncias e elogios, mas não possibilitam a proposição de ações que estimulem a participação popular. 

Alternativas
Q2465940 Administração Pública

Julgue o próximo item, sobre avaliação e análise de políticas públicas. 


A análise custo-benefício verifica os benefícios alcançados na dimensão dos resultados e dos impactos da política pública, enquanto a análise custo-efetividade foca os custos dos insumos e processos para a entrega dos produtos ou serviços planejados. 

Alternativas
Q2465939 Administração Pública

Julgue o próximo item, sobre avaliação e análise de políticas públicas. 


A avaliação de impacto de uma política pública pode se estender sobre outros beneficiários que não os do público-alvo direto. 

Alternativas
Q2465937 Administração Pública

Julgue o item seguinte, referente à gestão local e a fatores que promovem a qualidade das políticas públicas. 


Fundada na lógica da cidadania e dos direitos, a gestão local constitui-se como um processo partilhado de forma democrática, que inclui a participação de diferentes atores em uma ação pública. 

Alternativas
Respostas
1681: A
1682: B
1683: C
1684: B
1685: E
1686: C
1687: C
1688: D
1689: C
1690: C
1691: D
1692: C
1693: B
1694: C
1695: C
1696: E
1697: E
1698: E
1699: C
1700: C